Reforma da Previdência

Publicado em 09 agosto 2017

3 comentários

A Reforma da Previdência voltou a ser o assunto do dia, embora ela nunca tivesse perdido a importância, mesmo quando eclipsada por episódios políticos cobertos pela imprensa com mais sensacionalismo. Na realidade, a nação precisa encarar esse desafio de frente, equilibrar o sistema e garantir a sua perenidade antes que a ruína se torne inevitável.

A hesitação dos nossos congressistas e da representação política diante do Projeto de Emenda Constitucional enviado pelo governo para apreciação do legislativo – e já significativamente “flexibilizado” na tramitação preliminar – acompanha, em linhas gerais, as mesmas dúvidas e indecisões de toda a sociedade. De fato, existe um grande percentual da nossa sociedade que se opõe à Reforma da Previdência ou que fica inseguro em defendê-la. Por que isso acontece? Por que muitos hesitam em apoiar a iniciativa, quando em geral costumam receber com simpatia quase todo tipo de reforma, seja nos dispositivos legais, seja no ambiente mais próximo da vida familiar? Sim, o termo “reforma” costuma ser percebido como um valor positivo; como algo que vai melhorar as coisas existentes, envelhecidas ou ultrapassadas. Mas esse padrão mais otimista não ocorre, até o presente momento, no caso da Reforma da Previdência. Por quê?

Entendo que boa parte da hesitação e, até mesmo, da oposição organizada contra a PEC da Reforma Previdenciária resulta de um certo sentimento de insegurança diante da propalada e inverídica “perda de direitos”, justamente em uma questão muito sensível para a maioria das pessoas, já que pode interferir diretamente no usufruto das pensões e aposentadorias, ou seja, na garantia de uma velhice segura e sem surpresas. A par de ser uma hesitação natural, dada a sensibilidade do assunto, muito de sua expressão resulta de uma oposição organizada ao projeto, associada ao desconhecimento de muitos acerca da verdadeira situação do Sistema Previdenciário nacional. E essa situação pode ser descrita e compreendida a partir da exposição de alguns fatos simples.
O sistema de seguridade social brasileiro é, sem dúvida, a maior rede de proteção previdenciária do mundo. Atualmente, o nosso sistema atende mais de trinta milhões de aposentados e pensionistas. Isso significa que esse sistema garante e sustenta a vida de um contingente superior a setenta e cinco milhões de brasileiros que, de alguma forma, sobrevivem com os benefícios dos segurados originais. Essa enorme teia de proteção social merece e precisa ser cuidadosamente defendida. Foi uma expressiva conquista da sociedade brasileira. Ela não pode afundar em decorrência de um grave e fatal desequilíbrio financeiro. Temos que salvá-la da incúria e das intempéries demográficas e econômicas. Mas, para isso, precisamos entender mais um pouco sobre a situação e funcionamento desse enorme sistema.

Apesar de ser, como eu já disse, a maior rede de proteção previdenciária do mundo, o nosso sistema está internamente desequilibrado. Atualmente, ao invés de ser o desejável instrumento de distribuição de renda e de auxílio na busca de maior igualdade social, a previdência pública brasileira vem fazendo exatamente o contrário. De fato, ela penaliza os mais desfavorecidos, seja através da cobrança direta de contribuições, seja através do menos visível mecanismo de subsidio ao bolo securitário provido pelos impostos e tributos comuns. A injusta penalização continua com a desproporção dos valores das aposentadorias e pensões pagas mais precocemente àqueles que, relativamente, foram os menos penalizados nas cobranças e taxações. Por conta disso, o sistema previdenciário brasileiro apresenta-se, justamente, como um instrumento de concentração de rendas. E é essa a característica que precisa ser modificada. Interessante observar que, se corrigido ou amenizado esse desequilíbrio interno, estará também, em idêntica proporção, corrigido ou amenizado o desequilíbrio financeiro que está pondo em risco a sobrevivência de todo o sistema previdenciário.

Entendo que essa questão deva ser mais amplamente esclarecida para a sociedade, fomentando os debates e a formação de opinião, de modo a criar-se o desejável clima de conscientização acerca da necessidade da Reforma e, mais do que isso, permitindo que surja naturalmente, no âmbito de toda a sociedade, as manifestações de apoio às modificações mais justas, viáveis e convenientes. Nesse particular, quero concluir registrando a minha convicção de que, por maior que seja a campanha contra a Reforma, eventualmente conduzida pelos detentores dos privilégios atuais, a sociedade não deixará de se sensibilizar com a origem básica do desequilíbrio do sistema e de se posicionar a favor de sua correção, desde que devidamente informada e esclarecida. Nunca é demais lembrar que, não existe fonte maior de insegurança para o cidadão comum, que a perspectiva de lhe faltar, no futuro, a garantia da aposentadoria ou da pensão com que sempre contou. E essa é uma possibilidade concreta, se nada for feito de imediato. Aliás, os espíritos mais atentos já começam a ficar angustiados com a realidade observada em alguns Estados da Federação, cuja situação financeira deteriorou mais depressa e onde pagamentos considerados como tradicionalmente garantidos já estão sendo retardados, parcelados, colocados na dependência de auxílio federal ou simplesmente ignorados.
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3 comentários para "Reforma da Previdência "

LECIO DE ARAUJO CANDIDO
LECIO DE ARAUJO CANDIDO disse: 11 agosto 2017
Prezado Rubens... achei interessante e atual a matéria. No entanto, manifesto minha contestação à frase: "A NAÇÃO PRECISA ENCARAR O DESAFIO DE FRENTE", por entender que não é a NAÇÃO POVO, mas a NAÇÃO GOVERNANTE. Ora, se o Senhor for roubado (Deus permita que nunca aconteça) EU não tenho que pagar por esse roubo. No caso da Previdência, se uma pessoa só (GEORGINA) roubou 14 milhões na época (imagine quanto seria hoje), aliado à corrupção generalizada no País é o povo que deve arcar. E ainda, se a Previdência não fosse um "BOM NEGÓCIO" há muito já teriam extinguido e deixar que cada um pagasse por seu plano previdenciário nas diversas seguradoras do País. Como solução para a situação da mesma, para não ficar só na crítica destrutiva, digo que, deve-se pegar TODO DINHEIRO de corrupção e demais bandidos da Nação, tais como sonegação do I.R. etc... e revertê-lo para a Previdência. Aí sim, ia dar de sobra para ficar igual está e ATÉ MELHORAR para o povo que durante TRABALHOU e agora merece colher o "Fruto de seu penoso Trabalho" - frase bíblica.
Keteryn
Keteryn disse: 25 agosto 2017
Ótimo texto.
André Lamas
André Lamas disse: 12 outubro 2017
Concordo com a necessidade de corrigir distorções, o que não podemos fazer é desconsiderar o fato que o rombo existe em grande parte por incompetência do governo na gestão do dinheiro arrecadado ao longo de décadas de contribuição. Existe também uma questão, na minha opinião, de justica social, não me parece razoável exigir da população sacrifícios enquanto continuamos a pagar juros extorsivos para rolar a dívida pública, fato que penaliza a população inclusive na sua área de atuação, pois acaba também influenciando os justos juros cobrados nos financiamentos imobiliários.A parte das discussões de onde devemos tirar dinheiro para corrigir o rombo,existe uma questão prática, teremos por algumas décadas menos arrecadação que o necessário para pagar os benefícios, se não definirmos agora que o governo tem a responsabilidade social de arcar com parte desta "divida", continuaremos a penalizar toda uma geração, que hoje já paga uma conta alta, considerando a qualidade dos serviços oferecidos pelo estado e a carga tributária que temos no país.

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