Pré-Sal e Petrobras (1)
Publicado em 26 novembro 2012
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Na última década, os brasileiros acostumaram-se com a ideia, muito difundida pela mídia e por políticos, de que nós teríamos sido abençoados pelo milagre inesperado da descoberta do Pré-Sal e de que isso representaria a nossa redenção econômica definitiva. Era apenas uma questão de tempo e, depois, poderíamos "correr para o abraço" e dedicarmo-nos à alegre tarefa de repartir a nova riqueza. 
De fato, ao que se sabe, as nossas reservas de petróleo e gás poderão ser aumentadas em mais de 100 bilhões de boe (barris de óleo equivalente), circunstância que situaria o Brasil entre os países com as maiores quantidades explotáveis, presumidas na atualidade.
No entanto, não é tão simples e fácil correr para esse abraço comemorativo, como a realidade vem demonstrando tristemente. Primeiro é preciso fazer o "gol". Não é apenas uma questão das dificuldades tecnológicas e do montante de investimento requerido para extrair o óleo e o gás situados a centenas de quilômetros das nossas costas e em profundidades que frequentemente excedem quatro mil metros. É, antes de tudo, um desafio político, gerencial e administrativo. E a nossa atitude diante desse desafio está sendo um desastre.
A simples perspectiva da riqueza futura e incerta já foi suficiente para enormes trapalhadas políticas. Não estou mencionando a questão específica da polêmica modificação na regra de distribuição dos "royalties do petróleo" entre a União, os estados e os municípios, que ainda está por ser resolvida. Antes dela, utilizamos o pretexto da nova descoberta para revertermos avanços penosamente conquistados, incluindo aquele introduzido pela Lei n° 9.478/97 e que flexibilizava o anacrônico monopólio atribuído à Petrobras. Nessa apressada recaída, seduzidos pela perspectiva da riqueza fácil, fomos modificando as leis e regulamentos, introduzindo um anacrônico "regime de partilha", que acabou por transferir propriedades e direitos entre os brasileiros, o Estado e os acionistas da Petrobras, e gerando uma grande insegurança jurídica, além de uma não menos importante confusão orçamentária. Mas, esses não foram os maiores pecados.
Nesse cenário legal e político, os objetivos do Estado, do Governo e da Petrobras se embaralham e se confundem. Os riscos de não conseguirmos os meios para a exploração eficaz e rápida do Pré-Sal não são muito distintos daqueles a que estão expostos o próprio Estado, como sócio controlador, e os demais acionistas privados da Petrobras. Esse último aspecto cresce em importância quando se observa que as ações da Companhia representam, hoje, uma parcela significativa do patrimônio de muitas famílias e de um grande número de brasileiros que se aproveitaram das facilidades abertas pelo governo com vistas a estimular a transformação de depósitos pessoais do FGTS – Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço em aplicações nos papéis da petrolífera.
Pretendo abordar, em tópico subsequente deste blog, outros detalhes do confuso cenário político e legal descrito nos parágrafos antecedentes e os efeitos e implicações deste sobre a situação da própria Petrobras.
De fato, ao que se sabe, as nossas reservas de petróleo e gás poderão ser aumentadas em mais de 100 bilhões de boe (barris de óleo equivalente), circunstância que situaria o Brasil entre os países com as maiores quantidades explotáveis, presumidas na atualidade.No entanto, não é tão simples e fácil correr para esse abraço comemorativo, como a realidade vem demonstrando tristemente. Primeiro é preciso fazer o "gol". Não é apenas uma questão das dificuldades tecnológicas e do montante de investimento requerido para extrair o óleo e o gás situados a centenas de quilômetros das nossas costas e em profundidades que frequentemente excedem quatro mil metros. É, antes de tudo, um desafio político, gerencial e administrativo. E a nossa atitude diante desse desafio está sendo um desastre.
A simples perspectiva da riqueza futura e incerta já foi suficiente para enormes trapalhadas políticas. Não estou mencionando a questão específica da polêmica modificação na regra de distribuição dos "royalties do petróleo" entre a União, os estados e os municípios, que ainda está por ser resolvida. Antes dela, utilizamos o pretexto da nova descoberta para revertermos avanços penosamente conquistados, incluindo aquele introduzido pela Lei n° 9.478/97 e que flexibilizava o anacrônico monopólio atribuído à Petrobras. Nessa apressada recaída, seduzidos pela perspectiva da riqueza fácil, fomos modificando as leis e regulamentos, introduzindo um anacrônico "regime de partilha", que acabou por transferir propriedades e direitos entre os brasileiros, o Estado e os acionistas da Petrobras, e gerando uma grande insegurança jurídica, além de uma não menos importante confusão orçamentária. Mas, esses não foram os maiores pecados.
Nesse cenário legal e político, os objetivos do Estado, do Governo e da Petrobras se embaralham e se confundem. Os riscos de não conseguirmos os meios para a exploração eficaz e rápida do Pré-Sal não são muito distintos daqueles a que estão expostos o próprio Estado, como sócio controlador, e os demais acionistas privados da Petrobras. Esse último aspecto cresce em importância quando se observa que as ações da Companhia representam, hoje, uma parcela significativa do patrimônio de muitas famílias e de um grande número de brasileiros que se aproveitaram das facilidades abertas pelo governo com vistas a estimular a transformação de depósitos pessoais do FGTS – Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço em aplicações nos papéis da petrolífera.
Pretendo abordar, em tópico subsequente deste blog, outros detalhes do confuso cenário político e legal descrito nos parágrafos antecedentes e os efeitos e implicações deste sobre a situação da própria Petrobras.
