Embargos de Obras Geram Prejuízos

Publicado em 05 fevereiro 2013

13 comentários

Nada mais oportuno que o início dos novos mandatos das Administrações Municipais, para que sejam repensados e reestruturados os procedimentos de aprovação de projetos e de licenciamento de obras. Tenho chamado a atenção para o emaranhado burocrático que precisa ser vencido nessas etapas e que acaba por atrasar bastante os empreendimentos, aumentando-lhes, desnecessariamente, os custos finais. Volto a esse tema para abordar um aspecto ainda mais pernicioso: o embargo de obras já iniciadas, após a aprovação regular de toda a documentação nas diversas instâncias da hierarquia formal.


Existe um padrão de organização que vem se espalhando como uma praga por todas as regiões do país e que consiste na criação de comissões, comitês ou colegiados que atuam paralelamente aos órgãos formais da administração pública e que podem, a qualquer tempo, emitir a palavra final sobre todos os processos de licenciamento, de concessão de alvarás ou de acompanhamento das obras, mesmo quando estas já foram regularmente aprovadas e já tenham sido iniciadas. Em alguns municípios, os procedimentos incluem nova tramitação da mesma papelada em mais de vinte comissões, comitês ou colegiados distintos, envolvendo, às vezes, a manifestação de mais de uma centena de conselheiros, de assessores ou de funcionários agregados. E basta a opinião contrária de um único desses membros da organização paralela, independentemente de boa fundamentação, para que a obra seja embargada. Quase sempre, essas manifestações extemporâneas e absurdas, contrariam a opinião técnica dos setores ou órgãos especializados da administração pública formal (federal, estadual ou municipal), que já haviam opinado favoravelmente ao empreendimento nos procedimentos originais. Mas, por absurda que possa parecer essa situação, essas decisões paralelas prevalecem e acabam por resultar no embargo ou paralisação dos empreendimentos, algumas vezes, com o apoio do Ministério Público.


Infelizmente, esse aspecto particularmente perverso da burocracia nacional não tem recebido muito destaque na mídia e a maior parte da população ignora os acontecimentos e suas consequências. No entanto, essa é uma calamidade cada vez mais frequente, alcançando, principalmente, os empreendimentos habitacionais, os loteamentos e as obras de infraestrutura, algumas delas, de iniciativa do próprio poder público. Alguns empreendimentos já estão embargados há mais de dez anos sem que se vislumbre uma solução possível e espalham, muitas vezes, pelo espaço urbano, testemunhos inacabados da trapalhada burocrática. Outros tantos correspondem a equipamentos de infraestrutura insistente e ansiosamente pedidos pela sociedade como indispensáveis ao bom funcionamento das cidades ou ao conforto e à segurança das populações.


O prejuízo financeiro e social resultante desses embargos é enorme, não só pelo impacto na sustentação de empregos e da renda ou pelo encarecimento das moradias econômicas, como também, e principalmente, pela inviabilização final da retomada ou da conclusão de muitos dos empreendimentos. O momento político representado pelo início das novas Administrações Municipais aparece como uma oportunidade especial de correção desses desvios. Nada mais oportuno e conveniente do que o estudo de mecanismos que limitem a ocorrência de embargos de empreendimentos que já tenham obtido todas as licenças e autorizações regulares por parte dos órgãos públicos competentes. Não é só uma questão para a indispensável segurança dos empreendedores. É, antes de tudo, uma necessidade para o benefício da sociedade, dos consumidores e dos contribuintes.

  • COMPARTILHE:

13 comentários para "Embargos de Obras Geram Prejuízos"

alexandre
alexandre disse: 06 fevereiro 2013
moral da historia quem compra e quem sempre paga o pato e os incargos
gileno ribeiro carneiro
gileno ribeiro carneiro disse: 07 fevereiro 2013
é eu concodo com essa materia,ate porque o brasileiro só se concientiza,depois que o pior acontece como no caso de santa maria.por esse motivo agora estão interditando muitas boates.
marivaldo augusto da silva
marivaldo augusto da silva disse: 07 fevereiro 2013
Sua empresa e muito legal.
Marden
Marden disse: 07 fevereiro 2013
Se fossem só o emaranhado burocrático.... Somos sabedores que para sustentar os políticos de nosso país, tudo o que se refere a empreendimentos que venham a ser implantados nas cidades, muitos deles, só tem permissão se pagarem royalties. Como se já fosse pouco a eorme carga tributária, impostos e mais impostos, o empresariado brasileiro tem que se submeter aos caprichos desses vagabundos de paletós.
Sérgio Henrique de Almeida
Sérgio Henrique de Almeida disse: 07 fevereiro 2013
Parabéns pelo comentário ! ... Realmente é lamentável esse problema ... eu apoio a simplificação destas burocracias.
Reinaldo de Assis
Reinaldo de Assis disse: 07 fevereiro 2013
Realmente é lamentável, mas tem empresa que tem suas armações dentro de várias prefeitura, é isto é muito ruim, embora não demostre, muitas empresas estão sentindo na pele quanto á burocracia é burocrática.
Luiz Felipe Mariani
Luiz Felipe Mariani disse: 07 fevereiro 2013
Máfia Brasileira.
Joel custodio
Joel custodio disse: 07 fevereiro 2013
o descaso e a falta de respeito por estas intituladas \'comissões\'
geram desconforto e prejuízos incalculáveis na obra final e quem acaba ficando com estes embaraços é o consumidor que no fim acaba pagando pela burocracia desenfreada e falta de respeito para com os empreendedores que, mesmo sendo aprovados os processos de licenciamento, de concessão de alvarás ou de acompanhamento das obras por profissionais técnicos qualificados para tal, mesmo assim ainda acham meios para o suposto embargo...é procurar pêlo em ovo!
orlando cini jr
orlando cini jr disse: 07 fevereiro 2013
Eu sou engenheiro,construtor e uma vítima da praga burocrática brasileira que só aumenta o rendimento de burocratas,nosso país tem quase 1 milhão de advogados só perde para India e USA com 1,1 milhão, só que nos Estados Unidos existem 2,5 milhões de engenheiros e no Brasil 400mil, o Brasil é um "tigre de papel".É um grande mérito a MRV estar no topo das empresas do Brasil, parabéns Rubens!
Rafael Balzani Faria
Rafael Balzani Faria disse: 13 fevereiro 2013
Um verdadeira absurdo, caso de desmando e intromissão na iniciativa privada que sustenta esse país. Quem dá emprego no Brasil deveria ser chamado de herói e não de empresário.
José de Souza (Rabelo) Araujo
José de Souza (Rabelo) Araujo disse: 16 fevereiro 2013
ISTO E LAMENTÁVEL EU SOFRI NA PELE, "LUTEI CONTRA ISTO SÓ ME CANSEI TALVEZ NOS OUTROS TEMPO;SÓ O TEMPO PODERÁ MUDAR AS CONDIÇÕES QUE VEJO,TÃO BREVE ME ENCONTRAREI AS RAZÕES, E AI ESTAREI JUNTO NOVAMENTE"AS LUTAS NÃO ACABOU..............
José de Souza Rabelo Araujo
José de Souza Rabelo Araujo disse: 16 fevereiro 2013
ISTO E LAMENTÁVEL EU SOFRI NA PELE, "LUTEI CONTRA ISTO SÓ ME CANSEI TALVEZ NOS OUTROS TEMPO;SÓ O TEMPO PODERÁ MUDAR AS CONDIÇÕES QUE VEJO,TÃO BREVE ME ENCONTRAREI AS RAZÕES, E AI ESTAREI JUNTO NOVAMENTE"AS LUTAS NÃO ACABOU..............
Jose Rabelo
Jose Rabelo disse: 16 fevereiro 2013
ISTO E LAMENTÁVEL EU SOFRI NA PELE, "LUTEI CONTRA ISTO SÓ ME CANSEI TALVEZ NOS OUTROS TEMPO;SÓ O TEMPO PODERÁ MUDAR AS CONDIÇÕES QUE VEJO,TÃO BREVE ME ENCONTRAREI AS RAZÕES, E AI ESTAREI JUNTO NOVAMENTE"AS LUTAS NÃO ACABOU..............

Deixe uma resposta O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também

Reforma da Previdência

Publicado em 09 agosto 2017

A Reforma da Previdência voltou a ser o assunto do dia, embora ela nunca tivesse perdido a importância, mesmo quando eclipsada por episódios políticos cobertos pela imprensa com mais sensacionalismo. Na realidade, a nação precisa encarar esse desafio de frente, equilibrar o sistema e garantir a sua perenidade antes que a ruína se torne inevitável.A hesitação dos nossos congressistas e da representação política diante do Projeto de Emenda Constitucional enviado pelo governo para apreciação do...
Leia mais »

Uma Omissão Imperdoável

Publicado em 21 junho 2017

O empresariado brasileiro é composto, em sua grande maioria, por lideranças responsáveis e comprometidas com os princípios da ética e da cidadania que fazem prosperar uma nação. Por isso, seria natural que essa parcela preponderante – isoladamente ou por meio das entidades de classe – se manifestasse em todas as oportunidades em que esse padrão de comportamento deixasse de ser observado em alguma ocasião especial, por qualquer agente importante. No entanto, estamos vivendo uma dessas ocasiões,...
Leia mais »

O Indispensável Estado de Direito

Publicado em 08 junho 2017

Os constituintes de 1988 tiveram o cuidado de destacar na nossa Carta Magna as assim chamadas “cláusulas pétreas”, ou seja, os dispositivos permanentes que não podem ser eliminados ou substancialmente alterados, nem mesmo por Emenda Constitucional, ainda que esta venha a tramitar regularmente no Congresso Nacional. Não inovamos neste aspecto. Pelo contrário, esse cuidado tem sido observado em muitas outras circunstâncias e países. No nosso caso, cuidamos de proteger disposições importantes,...
Leia mais »

Operação Carne Fraca: Lições e Reflexões

Publicado em 20 março 2017

Quando se preparavam para encerrar mais uma semana nesta atribulada temporada, os brasileiros foram surpreendidos pelas notícias de uma mega operação deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, na última sexta-feira, sob o codinome de “Carne Fraca”. O alcance dessa operação, todos já conhecem: foram mobilizados mais de 1.100 agentes policiais em diversos estados e executados 309 mandados judiciais, incluindo prisões preventivas, prisões temporárias e conduções coercitivas, além...
Leia mais »

Manifestação de Confiança

Publicado em 31 outubro 2016

1 comentários

Ou, trocando em miúdos: "A maior indústria do Brasil passa por seu pior momento, mas existe uma luz no fim do túnel".Este ano de 2016 está sendo particularmente difícil para a indústria da construção civil brasileira. Evidentemente, esse setor não poderia passar ao largo da intensa crise financeira que assola o país, decorrente de um profundo e irresponsável desequilíbrio fiscal e que vem gerando, como conseqüência, recessão, descapitalização, perda generalizada de renda e desemprego. Ninguém...
Leia mais »